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FORMULÁRIOS
- FORMULÁRIO DE CONTACTO
O Formulário de Contacto é um serviço entre os visitantes do website e a equipa do projeto DESAFIOS 5.0.
É através do Formulário de Contacto que os visitantes submetem os seus dados, a saber: nome do visitante, email de contacto profissional do visitante.
Estes dados, sendo que alguns poderão ser considerados pessoais à luz do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), são colocados à consideração da AEP para poder responder ao pedido de contacto.
Quando submete o Formulário de Contacto, o visitante aceita e reconhece que será iniciado um procedimento pela AEP com o fim de responder ao pedido efetuado.
O visitante reconhece que os dados pessoais que disponibiliza através do Formulário de Contacto, e que envia por via eletrónica à AEP, podem ser utilizados pela AEP nos termos da sua Política de Privacidade.
a) Responsabilidade pelo funcionamento dos Formulários
A AEP não garante o permanente funcionamento da submissão dos Formulários referidos no ponto 1., pelo que não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade da sua utilização.
Caso verifique alguma anomalia na utilização do serviço, deverá o utilizador e/ou visitante contactar a AEP através do email: AEPcompetitividade@aeportugal.pt.
b) Deveres gerais dos visitantes
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Entre outras, são consideradas como ações ilícitas as seguintes:
Aceder a uma área/conta não autorizada e respetiva informação;
Testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;
Instalar ou tentar instalar um vírus no website;
Desencadear ou tentar desencadear ataques tipo “denial of service” (tentativa de tornar os recursos de um sistema indisponíveis para seus Utilizadores e/ou visitantes).
O utilizador compromete-se e garante que qualquer atividade por ele desenvolvida através dos Formulários não infringe a legislação em vigor.
O utilizador compromete-se a disponibilizar informação verdadeira de forma legítima.
PRIVACIDADE
O respeito pela privacidade dos seus interlocutores, e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria, é uma prioridade para a AEP. Assim, a AEP garante aos utilizadores deste website o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais limitando-se a recolher unicamente os dados pessoais necessários e facultados voluntariamente.
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A disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes da Política de Privacidade.
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AEP, 07 de junho de 2021
