O fundo PME Ideas Powered for business é um regime de subvenções concebido para ajudar as PME europeias a proteger os seus direitos de Propriedade Intelectual. O Fundo PME é uma iniciativa da Comissão Europeia implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) que se irá realizar entre 10 de janeiro de 2022 e 16 de dezembro 2022.

O Fundo suspendeu, a partir de dia 8 de novembro, a atribuição de vouchers para reembolso das taxas relativas ao serviço de pré-diagnóstico de Propriedade Industrial – IP Scan e ao registo de marcas e desenhos ou modelos (voucher 1).

No entanto, encontra-se disponível mais verba para o voucher 2, utilizável para o reembolso de taxas relativas a patentes nacionais (até ao montante máximo de 750 euros), pelo que o processo de candidaturas ao voucher 2 se mantém ativo, previsivelmente, até ao final do ano.

A partir de 9 de novembro, até 16 de dezembro, voltarão a estar disponíveis as candidaturas para o voucher 1, uma vez que será feita uma reafectação da verba referente aos vouchers que não foram ativados. Os vouchers são válidos durante quatro meses e podem ser prorrogados por um prazo adicional de dois meses se tal for solicitado nos últimos 30 dias do prazo original de quatro meses.

O Fundo PME tem 25 milhões de euros disponíveis para pré-diagnósticos de Propriedade Industrial e pedidos de registo de marca ou de desenho ou modelo, e 1 milhão de euros disponível para pedidos de patente. As subvenções são atribuídas por ordem de entrada dos pedidos, até terem sido utilizados todos os fundos disponíveis.

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Boas leituras!